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STF
FUX PEDE VISTA
E INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTOS
Até a suspensão
do julgamento, o placar estava 5 a 0 para manter a liminar a favor do governo e contrária
às empresas
FLÁVIA
MAIA
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SENADO APRESENTA
RECURSO CONTRA DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE
DESONERAÇÃO
Da Agência Senado
| 26/04/2024, 16h11
Proposições
legislativas
O Senado vai apresentar
nesta sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a
decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração
da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão
em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que
a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a
política”.
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STF VEDA DISCUTIR
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS EM EMBARGOS
Segundo tributaristas,
a decisão permite que o mesmo débito tributário seja cobrado
— e pago — duas vezes
Por Marcela Villar, Valor
— São Paulo
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STJ APLICA TEMA
1182 A CASOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES DE
ICMS
Processos estavam sobrestados
aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
MARIANA
BRANCO
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CARF TERÁ
TURMAS DE DIREITO ADUANEIRO A PARTIR DE MAIO
As turmas, que funcionarão
na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias
21 e 23 de maio
JULIA
PORTELA
MICHELLE
PORTELA
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CARF MANTÉM
TRIBUTAÇÃO EM CASO SOBRE DESMUTUALIZAÇÃO DA
BOLSA
Para o fisco, o ganho
obtido na venda de ações recebidas no processo de desmutualização
configura receita
JULIA
PORTELA
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LIRA: PROJETOS
DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÃO ANALISADOS
POR GRUPOS DE TRABALHO
Segundo o presidente,
tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado
apenas
Zeca Ribeiro/Câmara
dos Deputados
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CAE APROVA INCENTIVO
TRIBUTÁRIO PARA A TROCA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Da Agência Senado
| 23/04/2024, 11h48
O PL 2/2024, do Poder
Executivo, teve voto favorável de Jaime Bagattoli na CAE, presidida por Vanderlan
Cardoso
Geraldo Magela/Agência
Senado
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CONHEÇA
O IMPOSTO SELETIVO PREVISTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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FAZENDA DETALHA
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DO
CONSUMO
Confira a entrevista
coletiva técnica realizada no Ministério da Fazenda, onde foi detalhado
o Projeto de Lei Complementar (PLP)
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REFORMA REGULAMENTA
TRIBUTAÇÃO EM PEDÁGIOS E VIAGENS ENTRE
ESTADOS
Em percursos com passageiros,
imposto será cobrado no local de início
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REGULAMENTAÇÃO
DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ 15 ITENS NA CESTA BÁSICA COM ALÍQUOTA
ZERO
Definição
dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável
e os ingredientes culinários necessários para
prepará-los
Marcelo Camargo/Agência
Brasil
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