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Fazenda
x Contribuinte
STJ
vai fixar tese sobre dedução de juros retroativos da base de IRPJ e
CSLL
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RINHA
DE DIREITOS
Em
meio a greve, juiz reitera prazo máximo de oito dias para desembaraço
aduaneiro
Rafa
Santos
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fato
gerador anterior
STJ
veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado
após eSocial
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STJ
vai analisar modulação de tese do Sistema
S
Relator
de um dos casos julgados aceitou recurso apresentado pela
PGFN
Por
Luiza Calegari — De São Paulo
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BENEFÍCIO
FISCAL
STF
reconhece aplicação da anterioridade na revogação de
benefício fiscal
Decisão
unânime em repercussão geral reforça proteção ao
contribuinte e segurança jurídica em casos de majoração
indireta de tributos.
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chance
mínima
STJ
pode reavaliar crédito de ICMS por energia na produção de gases
perdidos
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Tributário
Crédito
presumido de IPI integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide
STJ
Para
a Corte, processo discutido se diferencia do entendimento do STF, que definiu que
o crédito não integra a base
Anna
Júlia Lopes
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Decisão
exclui multa e juros de cobrança de
ISS
Com
base no julgamento do STF da relativização da “coisa julgada”,
sentença reduz em mais de 20% o valor do auto de
infração
Por
Marcela Villar — De São Paulo
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rumo
ao exterior
Isenção
de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz
STJ
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Justiça
aceita compensação tributária apresentada em embargos à
execução
Decisões,
incomuns, são contrárias ao entendimento adotado pelos ministros da
1ª Seção do STJ
Por
Luiza Calegari — De São Paulo
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Aplicação
da Selic em casos de dívida civil deve respeitar coisa julgada, diz
STJ
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Questão
monetária
Recurso
ao STF discute se Selic para corrigir dívidas civis ofende a
Constituição
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Carf
afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo
garantidor
Colegiado
definiu que receitas deveriam ser tributadas por estarem diretamente relacionadas
à atividade da empresa
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Projeto
de lei do IR tem 22 itens obscuros, diz Everardo
Maciel
Fonte:
Poder360
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Inconstitucionalidade
da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital
social
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Opinião
O
peso da tributação sobre o futuro de jovens aprendizes nas mãos
do STJ
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TESTES
IBS/CBS
Governo
prepara testes para novo sistema tributário com IBS e
CBS
Implementação
dos novos tributos exige adaptação tecnológica
acelerada.
Valor
Econômico
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Reforma
tributária
Split
payment na reforma tributária: quando a regra vira
exceção
Corrompe-se
a lógica da não cumulatividade
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