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STJ
JULGA USO DE CRÉDITOS PARA PAGAMENTO DE
ICMS-ST
Voto
da relatora, ministra Regina Helena Costa, foi contrário à Via Varejo
(atual Grupo Casas Bahia
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NOVA
NORMA SOBRE CRÉDITOS DE ICMS PODE REABRIR GUERRA FISCAL
Transferência
para Estado de destino de mercadorias não é mais obrigatória,
mas convênio do Confaz limita uso integral
Por
Marcela Villar — De São Paulo
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PIS/Cofins
STF
VALIDA DECRETO QUE BARROU REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
PIS/COFINS
A
discussão sobre a noventena chegou ao STF após os contribuintes pleitearem
na Justiça a observância da regra
Mariana
Branco
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APÓS
O PRAZO DE ENTREGA, RETIFICAÇÃO NO IR DEVE SEGUIR MODALIDADE USADA
PARA TRANSMITIR DECLARAÇÃO
A
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu
que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), eventuais retificações
devem ser feitas utilizando a mesma modalidade escolhida originalmente, mantendo
o modelo de formulário (completo ou simplificado) usado na transmissão
do documento para a Receita Federal.
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Imposto
de renda
STF
DERRUBA COBRANÇA DE 25% DE IR SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES RECEBIDAS
NO EXTERIOR
Para
ministros, há violação aos princípios da progressividade,
do não-confisco e da isonomia
Mariana
Branco
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UNIÃO
TENTA MUDAR DECISÃO DO STF SOBRE TRIBUTAÇÃO DO TERÇO
DE FÉRIAS. ENTENDA
Modulação
dos efeitos da decisão da Corte livrou os contribuintes de um impacto
bilionário
nos
caixas
Por
Laura Ignacio — São Paulo
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É
patrimônio?
PARA
FAZENDA, STJ É CONTRADITÓRIO EM TESE SOBRE STOCK
OPTIONS
Danilo
Vital
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STJ:
INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS É COMPETÊNCIA
DO STF
Decisão
do ministro Sérgio Kukina encerra a discussão sobre a afetação,
já que não cabe recurso do entendimento
Mariana
Branco
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SEGUNDA
TURMA CONFIRMA INCIDÊNCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE DESCONTOS DO
PERT
A
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou
a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),
da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da contribuição
ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os valores dos descontos
obtidos a título de multa, juros e encargos legais em razão da adesão
do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária
(Pert).
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CSN
vs Ternium
SAI
FIRJAN, ENTRA CNT: OS MOVIMENTOS DOS AMICI CURIAE NA AÇÃO SOBRE TAG
ALONG NO STF
Ação
chegou à Corte depois de uma reviravolta bilionária no
STJ
Carolina
Unzelte
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Sem
incentivo
CARF:
EMPRESA PERDE INCENTIVO DE IPI EM CASO DE CRIME CONTRA ORDEM
TRIBUTÁRIA
Decisão
da 3ª Turma da Câmara Superior reverteu posicionamento da 1ª Turma
da 3ª Câmara da 3ª Seção
Fernanda
Valente
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Tributação
da festa da firma
CARF
PROÍBE QUE EMPRESA DEDUZA DESPESA COM FESTA DE FIM DE ANO DO IRPJ E
CSLL
Fundamento
foi o de que confraternização não é necessária
às atividades da empresa
Fernanda
Valente
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LEI
QUE INCENTIVA 'COMBUSTÍVEIS DO FUTURO' É SANCIONADA COM
VETOS
Lei
que incentiva 'combustíveis do futuro' é sancionada com
vetos
Da
Agência Senado | 10/10/2024, 12h01
A
nova lei prevê o aumento da mistura do biodiesel ao diesel derivado de
petróleo
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Justiça
Tributária
NOVAS
REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E LEGALIDADE
TRIBUTÁRIA
Sergio
André Rocha
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COMISSÃO
APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRA SOBRE PAGAMENTO DE IR SOBRE JUROS ENVIADOS AO
EXTERIOR
A
proposta continua em discussão na Câmara dos
Deputados
Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
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