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STJ NEGA MODULAR DECISÃO SOBRE SUBVENÇÕES DE
ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória
de R$ 47 bilhões em cinco anos
MARIANA BRANCO
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STJ VALIDA PENHORA DE FATURAMENTO SEM ESGOTAMENTO DE
DILIGÊNCIAS
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize
o prosseguimento das atividades empresariais
MARIANA BRANCO
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
PGFN DEVE LANÇAR QUATRO EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATÉ JULHO
Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação
das subvenções de ICMS, à
cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da
Bovespa
CRISTIANE BONFANTI
FABIO GRANER
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DECISÃO DA RECEITA EVITA DUPLA
TRIBUTAÇÃO
Despesas de controladas no exterior que ultrapassem o limite de dedução
podem ser excluídas do IRPJ e da CSLL, mesmo que a controladora nacional esteja
no negativo
Por Marcela Villar — De São Paulo
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CARF ENTENDE QUE CONCEITO DE PRAÇA PARA IPI NÃO
RETROAGE
Na prática, a turma manteve a cobrança de IPI sobre operações
de venda de mercadorias destinadas a empresa interdependente
JULIA PORTELA
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CARF IMPEDE APLICAÇÃO DE DUAS MULTAS POR FALTA DE PAGAMENTO
DE IRPJ E CSLL
Para 1ª Turma da Câmara Superior, deve ser aplicada apenas a multa de
ofício, de 75%
Por Adriana Aguiar — De São
Paulo
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COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIMITA COMPENSAÇÕES
TRIBUTÁRIAS
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da
comissão ao retirar o Perse da proposta
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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O NOVO CONTENCIOSO DA CBS E DO IBS
Aguarda-se a proposta a ser apresentada pelo governo federal para que de todas
elas seja possível extrair as melhores sugestões
Por Eduardo Salusse
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