STF
reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência
de bens do mesmo contribuinte
Em recurso com repercussão
geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência
do imposto só vale a partir do exercício financeiro de
2024
sistemática
diferente
Estado
pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio,
diz STJ
Danilo
Vital
mais um
pouquinho
STJ
adia julgamento sobre documentos para coibir litigância
predatória
Danilo
Vital
Pedido de
vista
STF
suspende julgamento sobre empresa do mesmo grupo econômico em execução
trabalhista
• Tiago
Angelo
STJ
livra contribuinte de requisitos para restituir diferença de
ICMS-ST
• Danilo
Vital
Proposta
aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com
Singapura
Acordos internacionais
precisam ser referendados pelo Congresso Nacional
Tratado quer evitar
a dupla cobrança de tributos sobre o mesmo fato
Opinião
Tema
1.367 e modulação da ADC 49 pelo STF: decisão contraria segurança
jurídica
• Pedro Guilherme
Accorsi Lunardelli
Opinião
Do
regime jurídico da CBS e do IBS
• Ana Claudia
Borges de Oliveira
CNI
lança 10ª edição da Agenda Jurídica da Indústria
com 78 ações prioritárias no
STF
Documento reúne
15 processos de autoria da CNI, 30 em que a entidade é amicus curiae e outras
33 monitoradas por serem de interesse do segmento. 65% das ações são
tributárias e trabalhistas
Tributário
Carf
suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar
STJ
Julgadores concordaram
em sobrestar o julgamento do processo com base em uma Nota Técnica do
Carf
Diane Bikel, Fernanda
Valente
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