STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
 
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024
 
 
 
sistemática diferente
 
Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ
 
Danilo Vital
 
 
 
mais um pouquinho
 
STJ adia julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória
 
Danilo Vital
 
 
 
Pedido de vista
 
STF suspende julgamento sobre empresa do mesmo grupo econômico em execução trabalhista
 
• Tiago Angelo
 
 
 
STJ livra contribuinte de requisitos para restituir diferença de ICMS-ST
 
• Danilo Vital
 
 
 
Proposta aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com Singapura
 
Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional
 
Tratado quer evitar a dupla cobrança de tributos sobre o mesmo fato
 
 
 
Opinião
 
Tema 1.367 e modulação da ADC 49 pelo STF: decisão contraria segurança jurídica
 
• Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
 
 
 
Opinião
 
Do regime jurídico da CBS e do IBS
 
• Ana Claudia Borges de Oliveira
 
 
 
CNI lança 10ª edição da Agenda Jurídica da Indústria com 78 ações prioritárias no STF
 
Documento reúne 15 processos de autoria da CNI, 30 em que a entidade é amicus curiae e outras 33 monitoradas por serem de interesse do segmento. 65% das ações são tributárias e trabalhistas
 
 
 
Tributário
 
Carf suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar STJ
 
Julgadores concordaram em sobrestar o julgamento do processo com base em uma Nota Técnica do Carf
 
Diane Bikel, Fernanda Valente
 
 
 
 

O Informe Jurídico é um informativo diário elaborado pela ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES contendo uma coletânea das principais notícias de interesse empresarial e da legislação federal, estadual e do Município de São Paulo publicadas nos Diários Oficiais e jornais do país.

 

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