STJ

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO SEGURO-GARANTIA NÃO SERÁ DISCUTIDA COMO REPETITIVO NO STJ

Tema recebeu disciplina legislativa específica e exauriente, segundo relatora, Regina
Helena Costa

MARIANA BRANCO

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EMPRÉSTIMOS

ENTIDADES VÃO AO STF CONTRA MARCO LEGAL DAS GARANTIAS E ‘PRIVATIZAÇÃO’ DA JUSTIÇA

Associações de magistrados e de oficiais de Justiça contestam apreensão de bens móveis de forma extrajudicial

ARTHUR GUIMARÃES

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CONTRIBUINTES VENCEM NA MAIORIA DOS TRIBUNAIS

Para PGFN, porém, a discussão ainda está longe de ser pacificada

Por Beatriz Olivon — De Brasília

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TRF-3 DERRUBA AUTUAÇÃO FISCAL POR AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Precedente, obtido pela ISA CTEEP, é importante por prevalecer no tribunal federal posição contrária aos contribuintes

Por Beatriz Olivon — De Brasília

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STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA RECICLAGEM

Setor tenta reduzir impacto de R$ 4,1 bilhões com fim de isenção de PIS e Cofins

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

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INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA PODERÁ ACUMULAR INCENTIVOS, MAS TERÁ DE CORRER, DIZ SECRETÁRIO

Uallace Moreira afirma que haverá uma trava para o total de incentivo tributário que o governo vai conceder

Folhapress

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GRUPO DO GOVERNO DEFINE LOCAL DE COBRANÇA PARA CARROS E TRATORES NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Dúvida é se deve-se adotar como destino o local de domicílio do comprador ou o lugar onde está a loja

Folhapress

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COMISSÃO DEBATE MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NA TERÇA-FEIRA

Da Agência Senado

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TRIBUTÁRIO

ILEGITIMIDADE DO PIS/COFINS SOBRE BÔNUS CONCEDIDOS POR MONTADORAS DE VEÍCULOS RECEITA FEDERAL TENTA TRIBUTAR BÔNUS A CONCESSIONÁRIAS

DANIELLE BERTAGNOLLI

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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

PANORAMA SOBRE A EC 132: UM SALTO NO ESCURO, COM TORCIDA A FAVOR (PARTE 1)

Fernando Facury Scaff

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OPINIÃO

NOVA REGRA DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS DO ICMS PODE SER QUESTIONADA?

César Chinaglia

Mateus Nicacio

Gustavo Henrique da Silva

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O Informe Jurídico é um informativo diário elaborado pela ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES contendo uma coletânea das principais notícias de interesse empresarial e da legislação federal, estadual e do Município de São Paulo publicadas nos Diários Oficiais e jornais do país.

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