Governo estabelece diretrizes para transações tributárias de grande e pequeno valor
Governo prevê arrecadar até R$ 43 bilhões com essas negociações em 2024, segundo a proposta orçamentária
Por Jéssica Sant'Ana e Beatriz Olivon, Valor — Brasília
Reforma Tributária É Aprovada Em Dois Turnos Em Votação Histórica Na Câmara
No segundo turno, foram 365 votos a favor e 118 contrários; texto deve ser promulgado na próxima semana
Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília
CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DA TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
Proposta segue para votação no Senado
Medida provisória foi alterada pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria
JUSTIÇA
STJ decide não modular decisão contra cobrança de contribuição pelo Senai
Relator rejeitou a proposta de que a ilegitimidade para efetuar a cobrança adicional só tivesse efeitos ‘para frente’
MARIANA BRANCO
Entenda as mudanças na tributação de ativos de pessoas físicas no exterior
Lei nº 14.754 muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores
Por Valor — São Paulo
TRIBUTÁRIO
STJ permite cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre desconto a varejista
Para não haver a incidência do imposto, seria necessário que os descontos fossem destacados na nota fiscal, o que não ocorreu
CRISTIANE BONFANTI
CARF
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os jjulgamentos no conselho
JULIA PORTELA
PAUTA FISCAL
NOVAS RESTRIÇÕES AO USO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA NA TRANSAÇÃO
Norma da PGFN impede que empresas inativas possam utilizar seus saldos de PF e BCN em débitos tributários
• JUSSANDRA HICKMANN ANDRASCHKO
TRIBUTÁRIO
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Para corrente vencedora, puxada pelo ministro Gurgel de Faria, empresas devem pagar a tributação sobre esses valores
CRISTIANE BONFANTI
Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf
Da Agência Senado
Acordo entre parlamentares governistas e de oposição permitiu a derrubada parcial do veto
Marcos Oliveira/Agência Senado
DIREITO TRIBUTÁRIO
Partido Novo vai ao STF contra norma que reinstituiu voto de qualidade no Carf
O ministro Edson Fachin é o relator da ação
ARTHUR GUIMARÃES
Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia
Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte
Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
Da Agência Senado | 14/12/2023, 16h52
Marcos Oliveira/Agência Senado
Reforma tributária: Auditores estaduais e municipais poderão receber salário igual a de ministros do STF
Câmara aprova, por 324 votos a 142, emenda do MDB que permite à categoria ter mesmo teto salarial de servidores da União
Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília
Passou a reforma tributária, apesar dos diabos nos detalhes
Mesmo que diversas exceções e privilégios tenham prevalecido na reta final, conquista é histórica
Para o Valor — Belo Horizonte
Por Bruno Carazza
Reforma tributária: Auditores estaduais e municipais poderão receber salário igual a de ministros do STF
Câmara aprova, por 324 votos a 142, emenda do MDB que permite à categoria ter mesmo teto salarial de servidores da União
Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília
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