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Segurança
jurídica
STOCK OPTIONS NÃO PODEM SER
PENHORADAS, DECIDE STJ
O
relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o direito de exercício
das stock options 'personalíssimo'
Carolina
Unzelte
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+
Planejamento
abusivo
STJ
VETA AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO POR MEIO DE 'EMPRESA
VEÍCULO'
Danilo
Vital
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+
STF VALIDA USO DE CRÉDITOS DE
PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE
ICMS
Por
Luiza Calegari — De São Paulo
Decisão
foi dada em julgamento, no Plenário Virtual, sobre lei do Estado do
Amazonas.
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+
mês
semi-cheio
STJ REDUZ SESSÕES DE JULGAMENTO
PRESENCIAIS E ALTERA DINÂMICA PARA 2025
Danilo
Vital
8
de novembro de 2024, 18h53
Judiciário
A
partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça terá menos sessões
de julgamento presenciais, e elas serão concentradas na primeira metade de
cada mês. A mudança foi assinada pelo presidente da corte, ministro
Herman Benjamin.
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+
ITBI
STF VAI JULGAR SE IMUNIDADE DO ITBI
VALE PARA EMPRESAS DO SETOR DE ATIVIDADES
IMOBILIÁRIAS
Ministros
definem que decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
no Judiciário.
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+
DECISÃO DEFINITIVAS SOBRE ICMS
NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS PODEM SER ANULADAS SE FOREM CONTRÁRIAS
A ENTENDIMENTO DO STF
Plenário
submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado
sobre a matéria.
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+
É POSSÍVEL AÇÃO
RESCISÓRIA PARA ADEQUAR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO AO TEMA 69 DO
STF
Ao
julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nos termos
do artigo 535, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC),
é admissível o ajuizamento de ação rescisória
para adequar julgado realizado antes de 13/5/2021 à modulação
de efeitos estabelecida no Tema 69/STF – repercussão
geral".
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+
STJ JULGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
BILIONÁRIA CONTRA A NOVONOR
3ª
Turma vai analisar prazo prescricional a ser aplicado a uma ação de
minoritários da Braskem e quando começaria a
contar
Por
Marcela Villar — De São Paulo
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+
Opinião
NOVO CONVÊNIO RENOVA POLÊMICAS
SOBRE ICMS NA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE
MERCADORIAS
Carolina
Romanini Miguel
Esther
Fachim La Valle de Lima
9
de novembro de 2024, 13h22
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+
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