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MESMO SEGUINDO OCDE, NOVA TRIBUTAÇÃO
SOBRE MULTIS ELEVA CARGA E PODE SER QUESTIONADA, DIZEM TRIBUTARISTAS
MP
1.262 estabeleceu um adicional de Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) como forma de tributação complementar sobre as
multinacionais estrangeiras que atuam no Brasil
Por
Marta Watanabe e Estevão Taiar, Valor — São Paulo e
Brasília
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Receita
Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta
o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº
1.262/2024
7
de outubro de 2024
As
submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro
de 2024.
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STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE
TRIBUTAÇÃO DO LUCRO DE COLIGADAS E CONTROLADAS NO
EXTERIOR
O
impacto fiscal estimado
da discussão é de R$ 20 bilhões
Por
Luiza Calegari, Valor — São Paulo
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STF DECIDE LIMITAR EM 100%
MULTA PUNITIVA
Percentual
de 150% deve ser aplicado apenas quando houver reincidência de
sonegação
Por
Marcela Villar, Valor — São Paulo
Leia
mais +
Subvenção
Econômica
EXECUTIVO PODE DEFINIR PERCENTUAL
DE REPASSE DO REINTEGRA, DIZ SUPREMO
2
de outubro de 2024, 19h55
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TRIBUTAÇÃO
GILMAR VOTA A FAVOR DA UNIÃO
EM DISPUTA DE R$ 22 BI COM A VALE SOBRE TRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR
O
valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de
tributos relativos ao últimos cinco anos
Por
Estadão Conteúdo
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STF JULGA REDUÇÃO
DE ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS
Segundo
a Advocacia-Geral da União, o impacto de manter os percentuais pela metade
seria de cerca de R$ 6 bilhões ao ano para os cofres
públicos
Por
Marcela Villar — De São Paulo
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Outra
'tese filhote'
ISS COMPÕE A BASE DE
CÁLCULO DE IRPJ E CSLL PELO LUCRO
PRESUMIDO
Danilo
Vital
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mais +
COBRANÇA
INDEVIDA
CRÉDITO PRESUMIDO DE
ICMS NÃO PODE SER TRIBUTADO PELA UNIÃO, REITERA
JUÍZA
Leia
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procuração
permanente
VISTA INTERROMPE JULGAMENTO
DO STJ SOBRE DOCUMENTOS PARA COIBIR LITIGÂNCIA
PREDATÓRIA
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mais +
O
custo do benefício
DESCONTOS DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
COMPÕEM BASE DE IRPJ, CSLL, PIS E
COFINS
Danilo
Vital
Leia
mais +
RECEITA ENTENDE QUE CRÉDITOS
DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DEVEM SER TRIBUTADOS PELO IRPJ
Posicionamento
está em solução de consulta editada pela Coordenação-Geral
de Tributação
Por
Adriana David — De São Paulo
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Opinião
NOVA SÚMULA DO CARF
AFASTA COMPENSAÇÃO NA DENÚNCIA
ESPONTÂNEA
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mais +
Reforma
Tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA:
ESPECIALISTAS PROPÕEM MELHORIAS NO COMITÊ GESTOR DO
IBS
Marcos
Oliveira/Agência Senado
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RECEITA FEDERAL ABRE ‘CANAL
VIP’ COM BONS CONTRIBUINTES
Empresas
poderão tentar consenso com a Receita, mas temem autuações caso
não seja atingido um acordo
Bárbara
Mengardo
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REFORMA TRIBUTÁRIA:
ESPECIALISTAS PROPÕEM MUDANÇAS NO COMITÊ GESTOR DO
IBS
Da
Agência Senado | 02/10/2024, 19h02
Na
audiência presidida por Izalci Lucas (C), debatedores citaram vantagens, mas
apontaram 'poder exagerado' do CG
Marcos
Oliveira/Agência Senado
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mais +
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