JULGAMENTO AGUARDADO

STJ PAUTA CASOS SOBRE INCLUSÃO DA TUST/TUSD NA BASE DO ICMS PARA 22 DE FEVEREIRO

Os recursos em julgamento no STJ abrangem período anterior à edição da Lei Complementar 194/2022

MARIANA BRANCO

Leia mais +


CONTRIBUINTES VÃO TENTAR REVERTER DECISÃO SOBRE O DIFAL

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Mudança no cálculo e consequente aumento da carga tributária, alteração do julgamento de virtual para o físico e contradições nos fundamentos da decisão do STF são alguns dos argumentos a serem usados para uma reviravolta

Por Silvia Pimentel

Leia mais +


EMPRESAS RETIFICAM DECLARAÇÕES FISCAIS PARA UTILIZAR BENEFÍCIOS DE NOVO PARCELAMENTO

Estratégia envolve créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século”

Leia mais +


RECEITA FEDERAL

RECEITA FEDERAL DETALHA PROJETO SOBRE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

PL tem três eixos: práticas de conformidade, maior controle dos benefícios fiscais e a busca pelo fim do devedor contumaz

FABIO GRANER

FLÁVIA MAIA

Leia mais +


JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO RECEBEM TRATAMENTO SURREAL NA LEI 14.789/23

Fernando Facury Scaff

Ao mesmo tempo que o governo federal lança uma nova política industrial para o país, dá um passo atrás ao tributar os incentivos concedidos às empresas para investimentos, conhecidos por subvenções.

Leia mais +


STJ AFIRMA: ICMS-ST É CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Lucas Zapater Bertoni

Acórdão recente da 1ª Turma do STJ destaca a inclusão do ICMS-ST na apuração de créditos de PIS/Cofins, alinhado a precedentes favoráveis aos contribuintes, incluindo a exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS e a aplicação desse entendimento ao ICMS-ST.

Leia mais +



O Informe Jurídico é um informativo diário elaborado pela ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES contendo uma coletânea das principais notícias de interesse empresarial e da legislação federal, estadual e do Município de São Paulo publicadas nos Diários Oficiais e jornais do país.