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PROJETO BUSCA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
EM R$ 21 BILHÕES COM ALÍQUOTA MAIOR DE CSLL E
IRRF
Projeto
busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota
maior de CSLL e IRRF
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mais +
AGENDA STF: MINISTROS DEVEM
JULGAR AÇÃO SOBRE REINTEGRA COM IMPACTO DE R$ 49,9 BILHÕES PARA
A UNIÃO
Pode
ser analisada também a constitucionalidade da multa punitiva de 150% nos processos
fiscais
Por
Marcela Villar — São Paulo
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COM CENÁRIO FAVORÁVEL
AO CONTRIBUINTE, STF SUSPENDE CASO SOBRE ISS NO
PIS/COFINS
Leia
a íntegra do voto de André Mendonça, cujo voto é considerado
decisivo na questão
Mariana
Branco, Cristiane Bonfanti
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parou
de novo
STF VOLTA A SUSPENDER ANÁLISE
SOBRE ISS EM INDUSTRIALIZAÇÃO POR
ENCOMENDA
O
Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (29/8) o julgamento
que discute a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações
de industrialização por encomenda. O ministro André Mendonça
pediu vista.
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GERDAU VENCE NO STJ DISCUSSÃO
SOBRE ÁGIO INTERNO
Ministro
Herman Benjamin nega recurso da União e mantém decisão do TRF-4
que derrubou cobrança de R$ 363,2 milhões
Por
Marcela Villar — De São Paulo
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PEDIDO
NEGADO
STF VALIDA ICMS EM OPERAÇÃO
DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES
O
Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou válidos dispositivos
de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas
(interna x interestadual) do ICMS-ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional
que fizerem operações interestaduais.
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Plenário
virtual
STJ AMPLIA PLENÁRIO
VIRTUAL, MAS DEIXA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO
PRESENCIAL
Alterações
têm o objetivo de aproximar o modelo da Corte ao adotado pelo Supremo Tribunal
Federal
Fernanda
Valente
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Carf
CARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE PREMIAÇÃO POR 'IDEIAS BOAS' DE
FUNCIONÁRIOS
Johnson
& Johnson premiava ideias que fossem aproveitadas pela
empresa
Fernanda
Valente
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COMISSÃO
DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
APROVADO O ACORDO QUE PÕE
FIM À DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE BRASIL E
CHINA
O
texto final do Protocolo reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois
países e atende à política brasileira para os acordos desse
tipo, ao mesmo tempo em que moderniza o acordo vigente, assinado em
1991.
Mário
Agra
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BOAS
PRÁTICAS REGULATÓRIAS
MDIC CONSOLIDA NORMAS DE EXPORTAÇÃO
EM PORTARIA ÚNICA
Normativo
da Secex unifica 30 atos; medida facilita operações e aumenta a competitividade
das empresas
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Observatório
do TIT
ICMS NA TRANSFERÊNCIA
ENTRE ESTABELECIMENTOS
TIT
converte julgamentos em diligência e aguarda parecer da Procuradoria-Geral
do Estado
Grupo
de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito
SP
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REFORMA TRIBUTÁRIA
TRAZ PREOCUPAÇÕES PELA UNIFORMIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA
DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Entidades
e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional
até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de padrão
nacional
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Justiça
Tributária
ILUSÓRIA ALÍQUOTA
DE REFERÊNCIA E ALÍQUOTAS DO IBS E DA
CBS
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SHOPPING EM BRASÍLIA:
REPRESENTANTES DE DIRIGENTES LOJISTAS ESTÃO ENTRE OS CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA
PÚBLICA
José
Paulo Lacerda/CNI›
Para
aprofundar debate, CAE ouve na quarta mais entidades de serviços sobre a
reforma
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