TRIBUNAL GARANTE A CONTRIBUINTE DIREITO DE GERIR LIVREMENTE CRÉDITOS DE ICMS
Decisão unânime foi proferida pelos desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP
Por Marcela Villar — De São Paulo
TRIBUTÁRIO
RECEITA DEVE LANÇAR NESTA QUINTA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE SUBVENÇÕES DE ICMS
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
MARIANA BRANCO
SUPREMO
AS PRINCIPAIS AÇÕES TRIBUTÁRIAS SOB A RELATORIA DE FLÁVIO DINO NO STF
Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino
CAROLINA INGIZZA
ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
TRIBUTOS RESTITUÍDOS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL, DECIDE STJ
Danilo Vital
PIS/COFINS
STJ VEDA CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE VEÍCULOS PARA REVENDA
Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica
MARIANA BRANCO
STJ DECIDIRÁ SOBRE CRÉDITOS DA TESE DO SÉCULO EM RECURSO REPETITIVO
Julgamento tratará da admissibilidade de ação rescisória para adequar julgados à modulação de efeitos na exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Por Marcela Villar — De São Paulo
STJ PASSA A ADOTAR NOVOS CRITÉRIOS PARA IMPOR LIMITES EM JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS
Em dois casos, só o contribuinte com liminar ficaria sem pagar tributo até julgamento desfavorável
Por Beatriz Olivon — De Brasília
TRIBUTÁRIO
CARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO SOBRE PAGAMENTOS A PRODUTORES RURAIS
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
MICHELLE PORTELA
PGFN PODE VOLTAR A FECHAR ACORDOS SOBRE PLR
Órgão, porém, descarta a discussão de acordos sobre a tese da “quebra” de sentenças definitivas - a chamada “coisa julgada”
Por Beatriz Olivon — De Brasília
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