PROGRAMA ACORDO PAULISTA OFERECE DESCONTO DE ATÉ 100% DE JUROS DE MORA NA DÍVIDA ATIVA
Governo de SP lança programa inédito para quitação de débitos em até 145 parcelas e possibilidade de aplicação de créditos em precatório
Qua, 31/01/2024 - 21h25 | Do Portal do Governo
RECURSOS REPETITIVOS
STJ JULGARÁ CREDITAMENTO DE PIS/COFINS SOBRE REEMBOLSO DE ICMS-ST COMO REPETITIVO
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto
CAROLINA INGIZZA
CONTRIBUINTES CONSEGUEM NO JUDICIÁRIO AFASTAR TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Liminares beneficiam empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de sindicatos
Por Marcela Villar — De São Paulo
RODRIGO PACHECO ANUNCIA PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA O SENADO EM 2024
1 DE FEVEREIRO DE 2024
Marcos Oliveira/Agência Senado
TRIBUTÁRIO
CARF INICIA 2024 COM PAUTA ESVAZIADA DEVIDO À GREVE DOS AUDITORES FISCAIS
As turmas retornaram às atividades, mas a maioria dos processos foi retirada de pauta devido à greve
MARIANA BRANCO
OPINIÃO
O TRABALHO DE SÍSIFO E O ICMS DEPOIS DO CONVÊNIO 178 E DA LC 204
Luiz Roberto Peroba
João Rafael Gândara
OPINIÃO
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS SUBVENÇÕES GERA INSEGURANÇA JURÍDICA
Daniel Prochalski
O caos normativo e jurisprudencial envolvendo a tributação federal das subvenções públicas não é, obviamente, o único existente no país, mas se constitui em mais um claro exemplo dos problemas fiscais brasileiros, que retiram a competitividade das empresas pela grave imprevisibilidade, resultando em odiosa insegurança jurídica decorrente desse contexto.
OPINIÃO
LEI Nº 14.740 E A POSSIBILIDADE DE QUITAR TRIBUTOS FEDERAIS COM USO DE PREJUÍZO FISCAL
Matheus Mendes Nunes
Desde muito cedo se aprende na faculdade de direito que, a despeito de existirem diversos métodos interpretativos, a interpretação literal deve ser, sempre, o ponto de partida de um estudioso bem-intencionado [1]. Isso porque quando o legislador usa uma determinada expressão linguística, os termos por ele empregados costumam possuir um significado pré-existente, que, naturalmente, deve orientar a interpretação do novo texto legal (e as consequências que dele se possa exprimir) [2].
OPINIÃO
A RETIRADA DA LIMITAÇÃO DE CINCO ANOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
Fernanda Vargas de Oliveira
Gustavo Leite
A Medida Provisória n° 1.202/23 ainda está sendo digerida pela comunidade jurídica. Fato é que, com as alterações feitas por esta medida provisória, diversos contribuintes serão afetados.
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